“Lei Felca” o que é e como afeta as escolas

Entrou em vigência, em 17 de março de 2026, a Lei nº 15.211/2025, chamada também de ECA Digital, ela ficou popularmente conhecida como “Lei Felca”, uma vez que foi esse influenciador foi quem fez o tema –proteção de crianças e adolescente na internet – ganhar repercussão.

 Essa Lei tem sido amplamente comentada, principalmente porque algumas polêmicas acerca dela surgiram, mas você sabe do que ela se trata realmente? 

A Lei foi criada com o intuito de proteger a imagem e a segurançade crianças e adolescentes; ela visa evitar o uso inadequado – por pedófilos ou para cyberbullying – , gastos abusivos em jogos online e/ou jogos que envolvam apostas, consumo de material inadequado – como pornografia e outros conteudos banidos pelas leis vigentes no Brasil. Para cumprir seu objetivo primário ela utiliza de alguns meios: exigência de verificação etária para acesso de certos sites e jogos, banimento de chats de voz em alguns jogos online, imposição de regras mais rígidas para assegurar a proteção dos jovens do país, entre outros métodos.

As escolas também devem tomar algumas precauções legalmente. Imagens de estudantes devem ser para fins pedagógicos, mas sem exposição do rosto, mesmo mediante termos de autorização geral (somente com termos de consentimento claros), e só podem partir de decisões da instituição escolar – ou seja, professores e alunos não podem ter gravações de outros estudantes. Isso implica que mesmo jornais escolares, como o Jornal Novo Ideal News, não podem expor muito o rosto dos alunos e é preciso que as imagens sejam feitas por eletrônicos pertencentes a escola, e não aos alunos. 

   Dentre os principais motivos de repercussão negativa da Lei ECA Digital (ou ” Lei Felca”) para o ambiente escolar, está a democratização do uso da imagem dos alunos. Passa a ser estritamente proibida a propagação de fotos ou vídeos de estudantes pelos dispositivos dos mesmos dentro das instituições de ensino. Essa proibição está diretamente relacionada com o aumento de casos e denúncias de cyberbullying entre os estudantes. 

Uma pesquisa do IBGE realizada em 2024 aponta que 13,2% dos adolescentes entre 13 a 17 anos do ensino fundamental e médio de escolas públicas e privadas já sofreram bullying no ambiente acadêmico.

Um caso ocorrido nesse ano de 2026, em Santa Catarina, é um exemplo do uso inadequado da imagem dos estudantes. Alunos foram expulsos de um colégio particular após produzirem imagens de cunho sexual de outros colegas por meio de Inteligência Artificial.

As principais reclamações a respeito da lei partem de adolescentes e crianças, uma vez que esses não veem as medidas adotadas como proteção e sim como algo negativo – não poder usar certas redes sociais, banimentos em jogos populares, entre eles o mais comentado foi o roblox, falta de privacidade quanto aos dados entregues para a verificação da idade e assim por diante. 

Alguns alunos do Colégio Novo Ideal foram entrevistados sobre a impressão geral que eles têm da Lei:

Maya Melchior Mello, terceiro ano do ensino médio:

“Eu acho que a lei tem muitas falhas, não dá pra apagar da internet as crianças, mas dá pra evitar muitas coisas.“

Gabriella Donati Limeira, terceiro ano do ensino médio:

“Acho que a Lei é importante porque atualmente as crianças e adolescentes têm muito mais acesso a internet e ela pode ser bastante perigosa, até porque qualquer um tem acesso a conteúdo inadequado, violência, propagação de cyberbullying e etc. Isso precisa, sim, ser regulamentado.”

Luara Gomes Saccarrão, primeiro ano do ensino médio:

“Eu acho que algumas das coisas são certas, mas algumas achei errado, tipo… parte da Lei que proíbe a gravação de pessoas nas escolas. Mas o resto achei certo, tipo a proibição do chat do roblox, ir contra a adultização, e evitar que essas crianças sofram bullying. Por um lado é bom, mas por outro atrapalha e coloca muitas leis para os adolescentes.”

Conclusão

   Embora o público-alvo da lei tenha recebido-a com muitas críticas negativas, boa parte da população reconhece-a como essencial para a atual sociedade, tendo em vista as novas problemáticas do uso da internet por menores de idade, apesar das controvérsias a respeito do controle do uso da internet e como a lei está sendo executada.

Redator: Thatiana Donati

Orientadora: Profa. Maria Aparecida

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