Animais silvestres e crimes ambientais

   O que pouco se sabe quanto ao porte de quaisquer animais silvestres no Brasil, é que o tutor(a) deve buscar um criador verificado e solicitar ao Ibama uma documentação completa a respeito do animal para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis para tê-lo. O ambiente doméstico também terá de ser modificado de forma que se adeque às necessidades daquela vida.

Apesar dos meios formais essenciais para a criação desses animais, infelizmente ainda há casos de mantimentos ilegais, muitas vezes em locais maléficos e/ou insalubres para a saúde deles, além de crimes relacionados ao tráfico de espécies. Para casos desses tipos, existem leis que se aplicam em prol da causa como as mais comuns: Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197/67) e Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Sobre tais Leis podem ser tomadas rédeas de multas, que podem se dar a partir de R$50,00 e até ultrapassar 5 milhões de reais, ou detenção, lembrando que a penalização será obtida judicialmente e poderá sofrer alterações de acordo com a gravidade e delicadeza da situação julgada.

   Um caso atual, registrado em 07/05/2025 pela polícia ambiental de Tabatinga (SP), foi o resgate de sete filhotes de jacaré mantidos em cativeiro dentro de uma caixa d’água sem nenhuma documentação. A denúncia resultou numa multa de R$ 3.500, uma vez que o acusado alegou ter estado criando os animais apenas até que crescessem. Os animais foram levados ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CETRAS) para serem tratados e posteriormente realocados ao seu habitat natural. 

 Deve-se lembrar que o lugar mais adequado para esses animais sempre será a própria natureza, e em casos de domesticação é preciso toda uma estrutura. Essa criação precisa ser consciente, planejada, e muito cuidadosa, uma vez que cada espécie tem suas próprias necessidades, contexto ambiental e alimentação.

   Em contrapartida, existem espaços que acolhem animais doentes os retirando temporariamente da natureza para que sejam cuidados e depois reintegrados aonde vieram. Podem ser citados como exemplos Instituto Vida Livre, Instituto de Conservação de Animais Silvestres (Incas) e Instituto Libio, além da própria divisão do Ibama denominada Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre (Sisfauna)

   Muitos zoológicos também realizam projetos semelhantes, sendo os mais prestigiados o Zoológico de Guarulhos, com foco na preservação e proteção dos animais, e Zoológico Municipal de São Bernardo, com maior atuação na área de resgate e reabilitação dos animais. 

   Um ocorrido recente no Parque Ecológico de São Carlos (SP), no dia 06/05/25 foi o nascimento de uma ninhada de onça pintada, resultado do cruzamento da mãe Abatinga e o pai Kodajás/Koda. A filhote que ficou no parque comoveu os arredores, ainda que não tenha sido exposta ao público por razões de segurança, a sua chegada foi muito comentada, e inclusive seu nome será dado por uma votação online.

Redatora: Gabriella Donati

Orientadora: Profa. Maria Aparecida

Site: Isadora Ferreira Bizerra e Arthur Silva Pichiliani

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